Partido Novo defende liberação do Fundo Partidário para investimento em ações de combate ao COVID-19

Os oito deputados federais do NOVO, junto a parlamentares de outros partidos, protocolaram um projeto de lei (o PL646/2020) que autoriza os partidos a destinarem recursos dos Fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha para a saúde pública. A proposição prevê que a verba seja utilizada pelo Ministério da Saúde em políticas de enfrentamento de emergências como a Covid-19 (Coronavírus), de calamidade pública ou de desastres naturais. Ou seja, neste momento, os partidos poderiam abrir mão dos dois fundos para investir nas ações de combate à pandemia. A legislação atual impede a destinação desses recursos para o Tesouro Nacional. “A intenção é permitir que o Fundo Partidário seja doado pelos partidos que assim quiserem. Por isso que o NOVO tentou, em 2019, devolver os valores depositados e não conseguiu”, afirma o empresário Marcelo Slaviero, aprovado no processo seletivo do NOVO para a Prefeitura de Caxias do Sul.

Entre os partidos que mais recebem verba do Fundo Partidário estão o PSL (R$98,3 milhões/ano), seguido pelo PT (R$87,1 milhões/ano). O total do fundo para os partidos com representação federal é de R$841,6 milhões por ano. Conforme Slaviero, somente o NOVO poderá contribuir com mais de R$ 26 milhões para as ações emergenciais. “Há muito tempo o NOVO tenta dar um destino eficaz a esses recursos dos fundos, pois nunca os utilizou. O partido não pode devolvê-los ao Tesouro, nem enviar para projetos para a população. Se este projeto de agora for aprovado poderemos destinar esses valores à área da saúde”, explica. Slaviero acrescenta que seria a atitude mais justa a ser tomada neste momento que exige responsabilidade e coerência de nossos representantes. “Não faz sentido que eles gastem quase R$ 3 bilhões neste ano para sustentar seus partidos ou financiar suas campanhas eleitorais diante dos prejuízos econômicos e da necessidade de investimentos na Saúde. É uma vergonha que partidos políticos recebam recursos públicos, em especial neste momento em que cidadãos estejam morrendo.”

Parlamentares estão manifestando apoio à proposta, que deve receber mais assinaturas. O projeto deverá ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Além deste projeto de lei, a bancada do NOVO na Câmara dos Deputados protocolou o PL647/2020 para que o trabalhador possa sacar o seu dinheiro do FGTS durante pandemias, caso da Covid-19.